Bolsonaro sugere novo decreto de emergência para manter Auxílio Brasil a R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira, que o Brasil pode continuar sob estado de emergência em 2023 para que o governo federal possa pagar o Auxílio Brasil de R$ 600. Diante desse cenário, o Poder Executivo fica autorizado a criar novas despesas fora do teto de gastos públicos.

De acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, apresentado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o benefício retoma o valor original de R$ 400 a partir de janeiro, apesar de Bolsonaro ter prometido manter os R$ 600 a serem repassados aos beneficiários, mensalmente, até dezembro de 2022.

O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 se tornou possível a partir da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso, em julho, que reconheceu estado de emergência no país até o fim deste ano em razão da elevação do preço dos combustíveis.

“De onde virão os R$ 200 extras para pagar os R$ 600? De dois possíveis lugares. Um: se a guerra [entre Rússia e Ucrânia] continuar lá fora, continuamos em emergência aqui. Da mesma forma como nós passamos mais R$ 200 [para 2022], se vota uma PEC e o Parlamento vai ser favorável”, afirmou Bolsonaro, em live nas redes sociais, na noite desta quinta.

A outra opção cogitada pelo presidente é taxar lucros e dividendos de pessoas e empresas que ganhem acima de R$ 400 mil por mês. “O pessoal paga um imposto bem pequeno. O certo seria pagar 27% disso tudo. A proposta da equipe econômica é de 15%, e com essa taxação é possível corrigir a tabela do Imposto de Renda”, explicou.

O presidente reconheceu que, considerando os parâmetros atuais para construção do Orçamento de 2023, não é possível estender os R$ 600. “Por que não podia botar na peça orçamentária? Para botar, tem que achar o espaço para isso. E no momento não tem como achar espaço, porque tem o limite [do teto de gastos], e isso dá algumas dezenas de bilhões de reais”, comentou.

“Se a gente botasse agora, eu ficaria sem poder propor mais nada. Por exemplo, teria que tirar de lá a isenção do PIS/Cofins de gasolina, diesel e álcool, que está mantido a zero para o ano que vem”, exemplificou.