Uma equipe do 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Carazinho realizou neste sábado (25) a “Operação Força Verde – Embarcada”, na área alagada do Rio Passo Fundo – Usina Hidrelétrica de Ronda Alta.
A bordo de um barco a motor, os policiais militares realizaram patrulhamento nas águas da Barragem. A ação teve objetivo coibir crimes de caça e pesca ilegais, atuar no combate a outros crimes ambientais e comuns, bem como agir na proteção do Meio Ambiente.
Durante a navegação, os PMs avistaram na orla, junto a uma casa de veraneio, sete redes de pesca e mais três redes, instaladas no ambiente aquático, totalizando, aproximadamente, 130 metros.
Um indivíduo que estava próximo foi abordado pelos policiais e assumiu ser de sua propriedade as redes. Diante dos fatos, a guarnição do 3° BABM lavrou um Boletim de Ocorrência Policial (BO COP) pelo crime ambiental de pesca com petrechos proibidos (Ato Tendente).
As redes de pesca foram apreendidas e, posterior, serão incineradas.
O que diz a Lei 9.605/98:
“Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem: II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora”.
Autor: O Nacional
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