Uma integrante do União Brasil no Paraná entrou com um pedido de impugnação de uma possível candidatura de Sergio Moro, que é filiado à legenda, pelo estado do Paraná. Cristiane Mesquita, representada pela advogada Viviane Fuchs, cita a decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) sobre o domicílio eleitoral do ex-juiz e também um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barra candidaturas por estado diferente do da filiação.
Segundo a argumentação jurídica do pedido, Moro é filiado ao diretório de São Paulo, não ao União Brasil do Paraná, e uma resolução do TSE determina que, “se a candidatura é a cargo eletivo estadual, a circunscrição é o estado”. Ou seja, o ex-ministro da Justiça não pode, em tese, concorrer a deputado ou senador pelo Paraná sem mudar o vínculo de filiação para o diretório daquele estado.
“Dito de outro modo: o impugnado não pode mais disputar as eleições gerais de 2022, pois não está filiado no Paraná, sendo certo que o prazo de filiação previsto em lei já expirou há mais de dois meses”, argumenta o pedido de impugnação. O documento ainda pede que o União Brasil afaste as pretensões políticas de Sergio Moro no estado da região Sul, “tendo em vista os enormes prejuízos que causará aos demais filiados”.
O pedido demonstra insatisfação com posicionamentos do ex-ministro, afirmando que ele “não tem fidelidade partidária”, uma vez que passou por dois partidos em quatro meses e “apresenta desalinhamento político com 99% da agremiação”.
Nessa terça-feira, o ex-juiz da Lava Jato informou que não ainda decidiu se vai ser candidato nas eleições deste ano e disse que, neste momento, vai percorrer o Paraná. Ele já declarou ter desistido de uma candidatura ao Palácio do Planalto e acabou sendo barrado em São Paulo por decisão do TRE, que suspendeu a transferência de domicílio eleitoral para a capital paulista.
Autor: Rádio Guaíba
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