A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela ampliação do prazo para que possa apresentar informações em uma ação que trata da vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
O pedido se deu em ação apresentada pelo partido Cidadania, que pediu a “a imediata inclusão da vacina Comirnaty [da Pfizer] para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Plano Nacional de Imunização“.
No pedido enviado nesta segunda-feira (3) ao STF, a AGU pede que possa prestar a informação apenas no dia 5 de janeiro, da mesma forma como foi requisitado em uma ação apresentada pelo PT com tema semelhante.
“A União reitera o pedido de concessão de prazo para apresentação de informações complementares até o dia 5 de janeiro de 2022, também em relação a manifestação indicada no despacho de 27 de dezembro de 2021”, disse.
De acordo com a AGU, “a União tem adotado as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos, motivo pelo qual deve ser repelida a alegação de omissão imputada na petição do Partido Cidadania”.
Prazo ampliado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado, no dia 17 de dezembro, um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.
Em 19 de dezembro, a AGU solicitou a extensão do prazo para o fornecimento de informações, citando o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele inclui a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ocorrerá no dia 4, com resultado no dia 5.
Lewandowski atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em 20 de dezembro, e ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)autorizou o uso do imunizante da Pfizer para vacinar esse público.
Na reunião pública transmitida ao vivo pela Anvisa, o diretor-geral de Medicamentos da agência, Gustavo Mendes, afirmou que as evidências científicas disponíveis apontam que a vacina administrada no esquema de duas doses para crianças de 5 a 11 anos pode ser eficaz na prevenção de doença grave e de óbitos.
